Uma análise de Mauro Costa Mendes Cateb



Dentre as várias regras qual disciplinam este Empreendimento processual pelo novo Lei, merece destaque aquela contemplada no seu art. 190. Do convénio com esse dispositivo, se este processo versar A respeito de direitos qual admitam autocomposição, as partes podem, desde de que capazes em sua plenitude, estipular mudanças pelo procedimento para ajustá-lo às especificidades da demanda, blogar é, àquilo que do especial e, logo, merecedor de destaque, exista na questãeste por direito material a ser veiculada no processo. Nesse moderno contexto normativo, as partes podem convencionar, dentre outros temas, a respeito do ônus da prova, inversãeste cronológica de atos processuais, poderes, faculdades e deveres.

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Se no CPC de 1973 estão contemplados ESTES procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo -- qual depois ficou entregue à competência do JEC -- e uma série por procedimentos especiais; pelo Lei de 2015, o legislador optou por adotar o modelo do procedimento comum, qual passa a abarcar Lindas as situações gerais.

190 qual, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada, este juiz aferirá a validade das convenções previstas pelo art. 190, recusando-lhes aplicaçãeste se houver nulidade ou inserção abusiva, na hipótese especíTeimavive de contrato do adesãeste, ou, ainda, naquelas situações em qual a parte se encontre em manifesta situaçãeste do vulnerabilidade. Parece, por isso, de que tal primeira crítica já está solucionada no próprio texto normativo, já que o legislador, por destemido modo, criou mecanismos de soluçãeste para os eventuais problemas de que tal nova regra poderia gerar.

Há uma sfoirie do discussões a respeito, especialmente no caso de estipulaçãeste do normas de essencia procedimental, previamente do processo. Certos doutrinadores sustentam que tal liberdade do pactuar a respeito de procedimento resvalaria em possível nulidade, se, por exemplo, este pacto do essencia processual estiver inserido no ambiente do contratos de adesão. Pelo entanto, ESTES riscos de eventuais abusos nessa negociaçãeste anterior ao processo foram levados em conta pelo legislador. Diz a regra do parágrafo único do art.

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O novo Ordenação contempla uma sé especialmenterie do regras que estãeste interligadas e de que demandam interpretaçãeste ampla e sistemática, para que se possa entendê-lo em toda sua própria extensão e plenitude. Este art. 200 do CPC do 2015, por exemplo, é o primeiro qual encabeça a sessão relativa aos atos DE partes, e estabelece de que aqueles consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais por vontade produzem imediatamente a constituição, a modificaçãeste ou a extinção do direitos processuais, o que nos permite concluir, conjugando a leitura desse dispositivo utilizando a do art.

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